Termos de Uso e Política de Privacidade — Abri Meu Armário

Esta plataforma e seu e-commerce são direcionados aos usuários e consumidores do portal Abri Meu Armário (www.abrimeuarmario.com.br). O presente documento tem por finalidade esclarecer as regras sobre o acesso ao site, a comercialização de produtos, as responsabilidades das partes, bem como a obtenção, uso, tratamento e armazenamento dos dados coletados e/ou fornecidos pelos usuários que se cadastram em nossa loja online.

Ao acessar ou utilizar este website, ou qualquer outro produto ou serviço do Abri Meu Armário de qualquer computador, celular, tablet ou outro dispositivo (denominados coletivamente "Dispositivo"), o Usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

O Abri Meu Armário, de razão social P A B dos Santos Comércio de Vestuário - ME, é uma loja online inscrita no CNPJ sob o nº 21.705.143/0001-79. Nosso e-commerce visa ser um ambiente virtual para a promoção e comercialização varejista de produtos e serviços relacionados à indústria da moda.

Em caso de discordância por parte do Usuário sobre as regras e políticas descritas neste documento, este deverá abster-se de acessar e utilizar o Portal do Abri Meu Armário. Caso reste alguma dúvida após a leitura, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected].

Este espaço online é destinado à interação entre o Abri Meu Armário e seus consumidores. Nele, apresentamos e comercializamos nossos produtos, além de veicularmos fotos sob autoria da marca junto a seus parceiros fotógrafos e modelos, com todos os direitos de uso de imagem estritamente reservados ao Abri Meu Armário e aos seus respectivos parceiros.

Caso as fotos de nossa autoria sejam veiculadas em outras mídias fora das redes sociais ou do e-commerce do Abri Meu Armário e de seus parceiros, as mesmas devem possuir autorização expressa concedida pela marca. Para solicitar autorização, entre em contato através do e-mail [email protected]. O uso de imagens sem autorização constitui crime conforme a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que trata dos direitos autorais.

Nossas regras podem ser visualizadas a qualquer momento pelo usuário em nossa página institucional, através do ícone localizado no rodapé do site.

1. ACEITAÇÃO 1.1 Para ser possível a utilização e o acesso ao e-commerce, o usuário deverá manifestar seu aceite aos presentes termos. Desse modo, a aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas com relação aos itens destes termos, dar-se-á por meio do clique no botão “Aceito os Termos” ou pela continuidade da navegação e compra no site. Se o usuário não estiver de acordo com quaisquer das disposições abaixo, ou com eventuais alterações realizadas nestes termos, deverá abster-se de utilizar o Portal.
   

1.2 Os presentes termos acompanham a Política de Trocas e Devoluções, disponível no rodapé da página do Abri Meu Armário. Para que a aceitação seja completa e a utilização do e-commerce permitida, o usuário deverá manifestar, ainda, seu consentimento livre, expresso, informado e sem reservas com relação à referida Política.

1. ACESSO E FUNCIONALIDADES 2.1 Os usuários com idade inferior a 18 (dezoito) anos deverão ter seu cadastro realizado e autorizado por um responsável legal, devendo este também ser identificado no ato do fornecimento dos dados cadastrais no e-commerce.
   

2.2 Determinados recursos e funcionalidades do e-commerce são destinados apenas e tão somente a usuários dotados de certos requisitos específicos, o que será apurado com base nos dados pessoais fornecidos pelo Usuário no momento da realização do cadastro, como sua idade e demais critérios especificados pelo Abri Meu Armário. Desse modo, ao aceitar os presentes termos, o usuário se declara ciente de que a mera realização de cadastro não importa necessariamente em pleno acesso às funcionalidades do portal, de modo que o Abri Meu Armário poderá restringir o acesso disponibilizado, a seu exclusivo critério.

2.3 Por meio do site www.abrimeuarmario.com.br, são apresentados aos usuários todos os produtos comercializados pela marca, sendo proporcionada, ainda, a possibilidade de aquisição destes de acordo com sua disponibilidade de estoque no e-commerce.

2.4 Os pedidos comercializados por meio do e-commerce estão sujeitos à aprovação de compra pelo Abri Meu Armário, e as compras podem ser canceladas a seu exclusivo critério, a fim de evitar a incidência de revendas não autorizadas ou em caso de suspeita de fraude.

2.5 O usuário deverá ler atentamente a todos os detalhes do produto e às suas instruções de uso presas na etiqueta de composição interna da própria peça, a fim de evitar o comprometimento do item, zelando pela sua segurança e bem-estar, bem como para não causar a ineficácia da garantia conferida pelo Abri Meu Armário sobre o produto adquirido.

2.6 O Abri Meu Armário não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos adquiridos em nosso e-commerce eventualmente realizados pelo usuário, bem como por danos e prejuízos causados por terceiros ou pelo usuário devido à falta de atenção às recomendações de uso do produto.

2.7 Ao adquirir produtos por meio do e-commerce, o usuário concorda com as informações de preços, condições e formas de pagamento indicadas no site e por ele selecionadas, autorizando o débito de valores da forma como indicada no momento da aquisição.

2.8 O usuário está ciente de que, ao efetuar a compra com pagamento por cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do seu cartão de crédito e que o Abri Meu Armário poderá solicitar a confirmação de seus dados por e-mail para fins de segurança.

2.9 O usuário deve estar ciente de que, ao efetuar a compra com pagamento através de boleto bancário, o pedido será liberado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira, e esse processo pode levar até 5 (cinco) dias úteis. Em caso de não confirmação do pagamento após esse período, o pedido será automaticamente cancelado.

2.10 Após o aceite dos presentes termos, o usuário reconhece que não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, tampouco solicitar adiantamento ou prioridade da entrega após a finalização e fechamento do pedido.

2.11 A entrega dos produtos comercializados no e-commerce do Abri Meu Armário é realizada por empresas terceirizadas de logística, de modo que o tempo de entrega pode variar conforme a região do destinatário, o tipo de entrega escolhido e os valores contratados pelo usuário no ato da compra, salvo as promoções vigentes de envio gratuito.

2.12 Garantimos que o pedido será despachado após a confirmação de pagamento em um prazo máximo de até 24 horas úteis, não contabilizando sábados, domingos e feriados.

2.13 Em caso de atraso na entrega, o Abri Meu Armário irá consultar a empresa transportadora contratada para que a mesma se justifique e envie um posicionamento. Esse procedimento varia conforme o meio escolhido: no caso dos Correios, eles possuem um prazo de até 5 (cinco) dias úteis para retornar com a justificativa, período durante o qual ambas as partes devem aguardar.

2.14 Possíveis atrasos nas entregas realizadas pelas empresas contratadas no ato da compra, gerados por adversidades de força maior ou fatores climáticos e logísticos externos, não imputam responsabilidade direta pelo atraso ao Abri Meu Armário.

2.15 Caso ocorra o extravio da mercadoria pela transportadora, o Abri Meu Armário fica responsável pelo estorno total do valor pago pelo pedido extraviado ou, caso exista o item em estoque, será realizada uma nova postagem sem custos adicionais para o usuário. Lembramos que o extravio deve ser formalmente confirmado pelo meio de transporte contratado através de comunicado para o Abri Meu Armário, devendo o cliente aguardar a conclusão desse processo até sua total solução.

2.16 No caso de preenchimento incorreto ou incompleto do endereço de entrega por parte do cliente, gerando o retorno do pedido para o centro de distribuição do Abri Meu Armário, será de responsabilidade do próprio usuário o pagamento de um novo frete para o reenvio da mercadoria ao endereço correto.

2.17 Pedimos a todos os usuários que leiam atentamente esta Política de Privacidade e Termos de Uso, assim como a Política de Trocas e Devoluções de produtos.

2.18 Ao aceitar os presentes termos, o usuário reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao nosso e-commerce e eventuais aquisições de produtos, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas.

2.19 O Usuário declara ter ciência de que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções civis e penais aplicáveis constantes da legislação brasileira.

1. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO E REGRAS DE UTILIZAÇÃO Ao aceitar os presentes Termos e utilizar o Portal, o Usuário declara:
   

3.1 Ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou encontrar-se devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar o presente termo e utilizar o e-commerce;

3.2 Estar ciente de que não poderá inserir no Portal qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar direitos de terceiros, bem como que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no e-commerce que prejudiquem os sistemas do Abri Meu Armário ou dos demais usuários, devendo realizar a navegação com retidão ética e respeito;

3.3 Ter conhecimento de que a ocorrência de quaisquer danos por este causados ao e-commerce ou a terceiros serão de sua exclusiva responsabilidade, devendo o usuário arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, eximindo totalmente o Abri Meu Armário de responder por tais prejuízos;

3.4 Saber que não é permitido o acesso às áreas de programação do e-commerce, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações, bem como a utilização de aplicativos spider, robôs, ou de mineração de dados (data mining) de qualquer tipo ou espécie, além de quaisquer outros capazes de atuar de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas quanto para quaisquer outras finalidades, estando o usuário que utilizar tais ferramentas sujeito à responsabilização civil e criminal, sem prejuízo da reparação dos danos decorrentes;

3.5 Estar ciente de que não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste e-commerce e de suas funcionalidades;

3.6 Ter conhecimento de que este e-commerce é disponibilizado para aquisição de produtos para uso próprio, sendo terminantemente vedada a revenda comercial dos produtos adquiridos por meio do e-commerce;

3.7 O usuário se declara ciente de que deverá manter em sigilo suas Credenciais de Acesso, não divulgando ou compartilhando sua senha com terceiros, sob pena de exclusão da conta e ressarcimento dos danos que sobrevierem de tal divulgação;

3.8 Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi comprometida, este deverá proceder à sua imediata modificação. Se o Usuário não conseguir acessar o portal para tanto, deverá enviar um e-mail para [email protected] para receber o suporte necessário.

1. RESPONSABILIDADES DO ABRI MEU ARMÁRIO O Abri Meu Armário empenha seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua e permanente do e-commerce. Todavia, este de encontra sujeito a eventos extraordinários, como desastres naturais, colapsos nos sistemas centrais de comunicação, falhas generalizadas no fornecimento de acesso à internet ou atos praticados por terceiros que excedem sua esfera de vigilância. Neste sentido, o Abri Meu Armário não se responsabiliza:

4.1 Por eventuais indisponibilidades temporárias, erros ou falhas do e-commerce, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído à plataforma, pela falibilidade da mesma, nem por qualquer dificuldade técnica de acesso;

4.2 Por quaisquer danos e prejuízos eventualmente causados por terceiros durante a prestação de serviços intermediários, tais como transportadoras logísticas e administradoras de cartão de crédito, eximindo-se o Abri Meu Armário de responsabilidades exclusivas destas empresas;

4.3 Por erros ou inconsistências na transmissão de dados, ou pela qualidade e disponibilidade do sinal de Internet do usuário que provoquem falhas no normal funcionamento do e-commerce;

4.4 Por qualquer dano, prejuízo ou perda eventualmente causados aos equipamentos dos usuários por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia e outros que possam danificar o equipamento em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste e-commerce;

4.5 Pela navegação dos Usuários em links externos apresentados no e-commerce, sendo dever destes a leitura dos termos de uso e política de privacidade do respectivo site acessado;

4.6 Pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao usuário ou a fatores que fujam ao controle razoável do Abri Meu Armário;

4.7 Este e-commerce está sujeito a constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando o Abri Meu Armário obrigado a manter determinada estrutura, layout, funcionalidades ou ferramentas antigas, se não por sua própria conveniência e melhoria da experiência;

4.8 O Abri Meu Armário não se responsabiliza por quaisquer atos ilícitos praticados pelos usuários em seu e-commerce, sendo o usuário considerado o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer da plataforma.

1. ATENDIMENTO AO CLIENTE Queremos conversar com você! Entre em contato com o Abri Meu Armário sempre que tiver alguma dúvida, sugestão ou reclamação.

E-mail: [email protected]

Telefone/WhatsApp: (11) 97175-8999

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, e aos sábados, das 10h às 14h.

5.1 O Abri Meu Armário utilizará como principal canal de comunicação com seus Usuários o e-mail informado quando da realização do cadastro, reservando-se o direito de utilizar outros meios de contato fornecidos, como o WhatsApp.

5.2 A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusivamente atribuída aos usuários, sendo fundamental fornecer dados precisos e mantê-los atualizados. É responsabilidade única do usuário configurar seus sistemas de anti-spam para que não interfiram no recebimento de nossos materiais e avisos sobre pedidos.

1. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES 6.1 Os presentes termos e políticas podem ser alterados a qualquer momento para fins de aprimoramento constante. Assim, nos reservamos o direito de modificar de forma unilateral este documento, entrando em vigor as novas versões no exato momento de sua publicação em nosso e-commerce.

6.2 O usuário do e-commerce, ao aceitar os termos descritos, declara-se ciente de que deverá verificar o conteúdo deste documento periodicamente, abstendo-se de utilizar o Portal caso discorde de quaisquer modificações realizadas.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1 A tolerância com relação a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
   

7.2 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, seja reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas, vinculantes e gerando efeitos em sua máxima extensão.

1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
   8.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes termos.

2. DECLARAÇÃO DE ENVIO DE IMAGENS E CONDUTA
   9.1 O Usuário declara e garante que: (i) é o legítimo detentor de eventuais imagens e comentários enviados às ferramentas do site ou que possui o direito de disponibilizá-las; (ii) as mídias fornecidas não violam os direitos de privacidade, publicidade, direitos autorais ou outros direitos de terceiros; e (iii) ao publicar tais dados, não viola obrigações de confidencialidade vigentes.

9.2 O Usuário concorda expressamente que não poderá postar, comentar ou veicular qualquer frase ou imagem que: (i) promova o racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer espécie contra qualquer grupo ou indivíduo; (ii) tenha conotação erótica ou pornográfica; (iii) seja falsa, enganosa ou promova atividades ilegais, abusivas, ameaçadoras, difamatórias ou injuriosas; e (iv) tenha cunho político-partidário.

Documento atualizado em: 15 de junho de 2026.

ABRI MEU ARMÁRIO P A B dos Santos Comércio de Vestuário - ME

CNPJ: 21.705.143/0001-79

São Paulo - SP